Com mais de uma década de atraso, o Brasil anunciou, nesta terça-feira (25), em Ulaanbaatar, na Mongólia, sua meta nacional de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), no âmbito da Convenção da ONU de Combate à Desertificação (UNCCD). O instrumento se junta a outras medidas adotadas pelo governo federal no esforço de reestruturar a política nacional de combate à desertificação, entre as quais estão o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (atualizado em 2024, 20 anos após sua primeira versão) e a reinstitucionalização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
Apesar da longa demora, que evidencia a baixa prioridade com que o Estado brasileiro vem tratando o assunto, o anúncio deve ser comemorado, pois compromete o país com a solução de um grave problema social e ambiental. De acordo com dados oficiais, cerca de 39 milhões de pessoas, em 1.649 municípios, vivem em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno, especialmente no semiárido, sobretudo na Caatinga. A meta brasileira prevê a recuperação de 16,3 milhões de hectares (163 mil km²) de áreas degradadas até 2030. É um dos objetivos mais ambiciosos formalizados na UNCCD até hoje.
A definição da LDN é um passo importante, mas, por si só, insuficiente para a resolução do problema. O país tem se especializado em definir metas que, na prática, assumem dimensões meramente aspiracionais, apontam para resultados grandiosos, mas não são acompanhadas do fortalecimento institucional necessário para alcançá-las. Acabam se tornando como a miragem de um oásis no deserto. Um exemplo indiscutível nesse sentido é a recuperação, até 2030, de 12 milhões de hectares desmatados, definida no âmbito do Acordo de Paris em 2015. O prazo se encerra em poucos anos e, até agora, o que foi efetivamente replantado não chega nem a 300 mil hectares.
Para que não repitamos, com a LDN, esse destino trágico, é fundamental que o Brasil eleve o combate à desertificação à prioridade nacional. Para tanto, o Instituto Escolhas defende a criação de uma Secretaria Nacional de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status equivalente ao de ministério, dotada de orçamento e recursos humanos nos patamares adequados à recuperação dos 16,3 milhões de hectares de áreas degradadas. Somente assim o país será capaz de tirar do papel, no curtíssimo tempo de que dispõe, uma das LDNs mais ambiciosas do mundo.
| Por Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Instituto Escolhas |
